O Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo (SINCOTRASP) além de estar presente na votação dos PL 1271 e 1277/14 na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contribuiu efetivamente para as cooperativas terem liberdade de associação e filiação.
Os PL 1271 e 1277/14 que estão tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) versam sobre a revogação do artigo 3º da lei 12226/06 que obriga as cooperativas a se filiarem a Ocesp, e foi com o plenário Franco Montoro na Alesp lotado de cooperados que todos acompanharam a votação da comissão que foi favorável aos projetos de lei então apresentados.
Daniel Wendell, presidente do SINCOTRASP, ressalta a importância deste primeiro passo dado ontem (06/10). “Conseguimos a aprovação, em uma comissão importante. Isso nos traz mais coragem e força para lutarmos pela aprovação no plenário da Assembleia”, falou Daniel.
A votação foi bem apertada e sendo decidida pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Teonilio Barba (PT). “O meu voto de minerva, que decide essa votação, é favorável aos PL 1271 e 1277/14”, determinou o deputado Barba.
Após a votação e com alegria estampada no rosto, a deputada estadual Márcia Lia (PT), defensora da liberdade de associação, enfatizou o respeito à Constituição brasileira. “Graças a Deus, a Casa votou favoravelmente ao que é, na minha leitura, proibitivo pela constituição. Ninguém é obrigado a se associar, porque a Constituição, no artigo 5º, estabelece a livre associação a qualquer cidadão que queira se filiar em alguma organização”, explicou Márcia.Já o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) destacou que a vitória é importante, mas que a luta não terminou, pois, a matéria será encaminhada para o plenário da Casa. “Foi uma vitória importante para o cooperativismo. Eu acho que ainda não é suficiente. A luta não terminou”, disse Gilmaci. Para ele, “o movimento tem muito que lutar. Mas acho que hoje, nessa comissão, foi dado um grande passo. Que possa prosperar e atingir o seu objetivo”.
A luta pela liberdade das cooperativas continuará e o SINCOTRASP estará nessa nova fase pela aprovação no plenário da Casa.