A obrigatoriedade de registro das cooperativas paulistas à Ocesp (Organização das Cooperativas do estado de São Paulo) foi derrubada na tarde desta terça-feira, dia 06, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo com a votação favorável aos Projetos de Lei 1271 e 1277/2014 dos deputados Campos Machado e Zico Prado, respectivamente. A reunião ordinária contou com centenas de representantes de cooperativas, associações e movimentos sociais, que reivindicavam o fim do registro. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Atividades Econômicas, da qual a deputada Márcia Lia é vice-presidente.
“Não tenho dúvida que essa é uma vitória da democracia e de respeito à nossa lei maior, que é a Constituição Federal”, destacou a deputada Márcia Lia, que vem desde o início do seu mandato acompanhando essa pauta e travando intensos debates na Assembleia com movimentos, cooperativas, associações e com os parlamentares. No início de setembro, a deputada realizou uma audiência pública na Comissão de Atividades Econômicas para debater o assunto e, na ocasião, se posicionou a favor dos cooperados.
O registro tornou-se compulsório no estado a partir da Lei 12.226/06 (em seu parágrafo 3º do artigo 3º), com base na lei federal 5.764 de 16 de dezembro de 1971. A imposição criaria obstáculos tanto na abertura das cooperativas quanto no seu funcionamento. Além disso, é bastante oneroso. A anuidade chega a R$ 100 mil. No entanto, sem o registro, elas ficam impossibilitadas de participar de licitações e chamadas públicas, no estado. “Há muitas cooperativas, especialmente as menores que lidam com questões da agricultura familiar e reciclagem de materiais, que não conseguem se organizar e trabalhar em função da dificuldade para efetuar as contribuições à Ocesp”, destacou a deputada.
Para Márcia Lia, a aprovação do projeto corrige um descompasso com a Constituição Federal promulgada em 1988. “A obrigatoriedade de registro é inconstitucional. O artigo 5º da Constituição dispõe que ‘ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado’”, frisou.
“Estou muito satisfeita e feliz. Trata-se de um resultado de uma luta intensa aqui na Casa, de muito diálogo, de muito enfrentamento. Hoje, os trabalhadores da economia social e solidária obtiveram uma das maiores conquistas dos últimos tempos. Mas, a luta continua. Vamos continuar nos mobilizando para que o PL seja aprovado também no Plenário”, postou Márcia Lia em seu microblog após votação.
Foram quatro votos favoráveis: Marcos Zerbini (PSDB), Ana do Carmo (PT – relatora), Teonílio Barba (PT) e Gimalci Santos (PRB). Os votos contrários foram da base do governo Alckmin na Casa: Barros Munhoz (PSDB), Davi Zaia (PPS), Márcio Camargo (PSC). Com o empate, o presidente da Comissão, Teonílio Barba, deu o Voto de Minerva pelo fim da obrigatoriedade.
Não somos contra à Ocesp, somos a favor da democracia
Lurdinha Rodrigues, que representa uma cooperativa de transportes, era uma das mais entusiasmadas dentre as mais 400 pessoas presentes na reunião. Ela, que acompanhou vários encontros da Comissão de Relações do Trabalho a fim de sensibilizar os deputados, não escondia a satisfação da vitória. “Não somos contra à Ocesp. Nós somos a favor da democracia e ela estava contaminada com uma exigência da época de antes da ditadura. Queremos que haja união. Essa vitória significa que nossos filhos verão a democracia permanecer neste país”, disse emocionada.
A cooperada agradeceu a deputada Márcia Lia por estar ao lado dos mais “simples e humildes” durante a votação. Ao falar sobre a próxima etapa, a votação na Comissão de Atividades Econômicas, Lurdinha é enfática: “A luta continua de forma muito difícil. Mas, com uma certeza. O povo, ainda que com todos os disparates que a gente vive, quer sim, sem sombra de dúvida, que a democracia permaneça. Vamos vencer”, finaliza.