O projeto com novas normas para o funcionamento das cooperativas e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado pode seguir para o exame dos deputados nos próximos dias. A proposta (PLS 3/2007) tem caráter terminativo e só terá que passar por votação no plenário do Senado se pelo menos um décimo dos senadores apresentarem um pedido para tanto. O prazo para a apresentação desse recurso termina no dia 5 de fevereiro.

 

A nova Lei das Cooperativas vai substituir a legislação atual – Lei 5.764/1971, que é do período da ditadura militar.

 

A proposta define as cooperativas como sociedades de pessoas que se reúnem para o exercício de atividade econômica de proveito comum, sem o objetivo de lucros. Traz ainda os princípios do cooperativismo. Um deles é a adesão voluntária. Outro é que as cooperativas de crédito só podem atuar nesse setor e não podem ser denominadas como bancos.