O Projeto de Lei (PL) 198/2014 foi aprovado em definitivo em votação unânime durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17/9) na Câmara Municipal. O PL, apresentado pelo vereador Ricardo Nunes (PMDB), libera as cooperativas da obrigação de serem filiadas a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) ou a OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), para que possam participar de processos licitatórios junto ao Executivo. A obrigatoriedade estava prevista na Lei Municipal 15.944, de 23 de setembro de 2013.
“Eu apresentei este projeto, mas reitero que vários outros vereadores assumiram a coautoria, portanto, o mérito é da Casa, e o importante é que a partir dele as cooperativas poderão participar das licitações da prefeitura. Agora, elas vão gerar empregos para os cooperados e os custos para o Executivo também serão reduzidos”, disse o vereador Ricardo Nunes.
“30% das compras da prefeitura e do Estado são destinadas à agricultura familiar, ou seja, famílias humildes que são produtores. Eles se organizaram em cooperativas para diminuírem os custos e não têm dinheiro para se filiarem”, explicou Sandra Campos, presidente da Fetrabras (Federação Nacional dos trabalhadores cooperados). “Eles (OCB e OCESP) cobram até 70 mil por ano pela filiação, ou seja, tem que cortar empregos para pagá-los”, ratificou.
“Em cada local que tem esse tipo de restrição às cooperativas, como esta que foi revogada hoje, vamos lutar para que seja feito o que aconteceu aqui na cidade de São Paulo”, afirmou Eugênio Alves Soares, advogado da UNISOL Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários).
O PL 198/2014 também tem autoria dos vereadores Arselino Tatto (PT), Paulo Frange (PTB), Dalton Silvano (PV), Milton Leite (DEM), Atilio Francisco (PRB), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD), Noemi Nonato (PROS), Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Ricardo Young (PPS), Laércio Benko (PHS), Toninho Vespoli (PSOL) e Pr. Edemilson Chaves (PP).
O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.